Usámos muito tempo tax free. Vivíamos em Angola, com todas as formalidades legais preenchidas, e, por isso, tínhamos direito a pagar menos impostos (dizemos menos porque as empresas que tratam dos serviços ficam com uma percentagem deste valor) nas compras de produtos fora de Angola, desde que estes saíssem do país de origem.

Quem já voou de Lisboa em dia de partidas para Luanda, Moscovo ou Brasil, sabe o caos que pode ser pedir o reembolso nesses dias, mas calma, tudo é possível.

Como pedir Tax Free

Então, quais são os procedimentos? Nós explicamos:

1. Não podem ser residentes fiscais em Portugal. Até podem ser estrangeiros, ter dupla nacionalidade, mas se a vossa morada fiscal portuguesa não disser que vocês residem fora da União Europeia não há tax free para ninguém. Como se muda isto? Um português pode mudar a sua morada do Cartão de Cidadão de três formas: num consulado; num posto do IRN (Instituto de Registos e Notariado – custa 3€); ou num qualquer computador, se tiver um leitor de cartões.
2. A alteração de morada só é efetivamente formalizada depois de receberem uma carta na morada nova e se dirigirem com essa carta e os códigos do Cartão de Cidadão a um dos postos acima. Podem sempre pedir um novo C.C. urgente (75€) e levantá-lo no Campus da Justiça. Um estrangeiro vai às Finanças e muda a sua morada fiscal para fora da UE. Nota: quando a vossa morada fiscal é alterada para fora da UE têm de ter um representante fiscal em Portugal, a “vossa” morada passa a ser a do representante, e fica a nota que residem noutro país.
3. Deverão ter sempre na carteira um comprovativo da Autoridade Tributária onde diz que a vossa morada fiscal não é em Portugal.
4. Para pedir o tax free numa compra, sempre nos bastou apresentar uma cópia do passaporte. Vejam na porta da loja se tem tax free, geralmente têm um selo da empresa com quem trabalham (Global Blue, Innova Tax Free, Premier Tax Free, etc.).
5. Há um valor mínimo de compras para poder usufruir do serviço destas empresas, que depende de moeda para moeda e da taxa de IVA (em Portugal ronda os 61,35€).
6. No momento do pagamento digam que querem usufruir do Tax Free. O funcionário vai preencher um papel (à mão ou eletrónico) e vocês vão assinar no momento. A maioria das lojas preenche o mínimo de dados, o que implica que no momento do reembolso vão ter de preencher o resto: morada, número de passaporte, e-mail e a forma como querem receber o reembolso. Vão receber dois talões, em que um vai agrafado ao formulário do tax free para entrega na autoridade tributária.
7. As compras que fizerem com Tax Free têm de sair da União Europeia para serem isentas de IVA, isso implica que têm de ser apresentadas no dia do voo. Também não podem ser usadas antes, mas aqui funciona o bom senso, com a maioria dos funcionários a aceitar a vaidade de sair logo com o relógio no pulso, ou a carteira ao ombro.
8. Decidam previamente onde vão colocar as compras: se for na bagagem de porão, então terão de ser apresentadas ao funcionário da autoridade tributária antes de despachar a bagagem (em Lisboa – vão ao check-in, avisam que precisam da mala para o Tax-free, a mala é etiquetada e devolvida, e seguem para o balcão da autoridade tributária; no Porto – vão primeiro ao Tax-free e só depois fazem o check-in); se as coisas forem na bagagem de mão: em Lisboa – só são apresentadas no balcão que fica depois do controlo de segurança; Porto – tudo no mesmo local, antes do controlo de segurança.
9. No balcão da AT apresentam todas as faturas e impressos Tax-free ao funcionário e esperam que ele confira datas, faturas, a vossa morada fiscal, talão de embarque, data de entrada no país, etc. Só têm direito a Tax-free se não ficarem no país mais de três meses, logo as compras não podem ser mais antigas que esse período. Se o funcionário pedir para ver os artigos lá terão de cooperar. Antes de abandonarem o balcão confiram que todos os impressos foram carimbados.
10. Se estão no aeroporto de Lisboa e já foi tudo verificado, a mala é despachada diretamente do tapete da AT; se estão no Porto, entregam a mala no balcão de check-in.
11. No aeroporto de Lisboa os artigos da bagagem de mão são verificados depois do controlo de segurança, portanto nova fila, mesmo processo.
12. Este é o nosso passo preferido, recolher o reembolso. Procuram as respetivas empresas e entregam os formulários. Sabemos que dá jeito receber em dinheiro para gastar no duty free, mas se receberem em cartão de crédito as taxas são menores.

Nota 1: O tax free da EU deve ser pedido no último país antes de regressar a casa, ou seja, no caso de mochilão pela Europa, por exemplo: Portugal, Espanha, França, Itália, Suíça e Áustria, só vão ao balcão no aeroporto da Áustria. No caso de voo com escala, fazem o Tax-free da bagagem de porão no país onde despacham as malas e o da bagagem de mão no último aeroporto da União Europeia.

Nota 2: Em 2012, os artigos comprados com Tax-free na Finlândia eram selados em saco próprio para garantir que saíam “virgens” da UE. Tudo o que fosse aberto não seria reembolsado. Não sabemos se ainda é assim.

Em teoria, há uma forma de receber todo o IVA, mas não funciona muito bem. As empresas alegam que não são obrigadas a efetuar os procedimentos e o cliente perde até os 11% que receberiam, em média, através das empresas acima. Não podem pedir as duas coisas, ao optar por esta hipótese abdicam do processo de cima. Nesse caso, terão de pedir a fatura do artigo em quadriplicado, entregar normalmente na AT no aeroporto e depois devolver à empresa, carimbada, com o NIB para onde deve ser devolvido o valor. Essa fatura tem de dizer o número de passaporte, a morada fora de Portugal e o NIF, que até pode ser português, desde que tenham o passo 1 cumprido.

E se for ao contrário? Se estiverem de férias fora da União Europeia e quiserem usufruir do Tax-free no fim das férias? É parecido. Quando compram algo, pedem com Tax-free. Nos EUA ficámos surpreendidos porque não fazem (fazem a diplomatas, disseram-nos na REI), mas também verificámos que pagámos menos impostos em muitos artigos. Antes de abandonar o país vão ao balcão do Tax-free e seguem os procedimentos. Nunca usámos fora da UE, por isso estamos a falar em teoria.

O que é que muita gente esquece? Se não pagam impostos na saída têm de pagar na entrada no vosso país. Não há almoços grátis… O que é que a maioria das pessoas faz? Não declara os artigos na entrada e torce para que a mala não seja verificada. Geralmente, em artigos de luxo ou eletrónica, embalados e em quantidades astronómicas, a tolerância costuma ser zero. Fomos surpreendidos com isto quando o drone regressou de viagem. Apesar de ainda mantermos a morada fiscal fora de Portugal fomos obrigados a pagar impostos sobre a reparação na devolução a Portugal, para o seu desalfandegamento, com o argumento de que primeiro devíamos ter pago o IVA quando entrámos com o drone em Portugal e depois pedíamos a devolução na saída. Como acabámos por ficar no país pagámos e pronto. Também tivemos o mesmo problema na Argentina quando ele veio da primeira reparação. A Argentina exigia uma série de papeis que comprovavam que tínhamos entrado no país já com o drone e disseram-nos mais uma vez que devia ter sido declarado na fronteira para evitar estes problemas.

Pequenos truques:

Quanto mais cara for a compra, maior a percentagem de IVA devolvido, por isso, o truque é fazer as compras todas de uma só vez, numa só loja. Cadeias completas como Macy’s, El Corte Inglês ou Mark&Spencer são vantajosas porque utilizam um sistema que permite uma fatura única para todas as compras. O El Corte Inglês tem o serviço de carta de compras que junta tudo numa única fatura e ainda dá 10% de desconto adicionais a não residentes.

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